Telemedicina Segura: Aspectos Jurídicos Essenciais

A telemedicina foi regulamentada e expandida, tornando-se parte permanente da prática médica no Brasil. No entanto, sua praticidade vem acompanhada de novas responsabilidades e riscos jurídicos que precisam ser gerenciados.

Pilares da Telemedicina Segura:

• Plataforma Segura: Evite aplicativos de mensagens comuns para teleconsultas. Utilize plataformas projetadas para a saúde, que garantam criptografia de ponta a ponta e conformidade com a LGPD.
• Identificação das Partes: O médico deve se identificar claramente (nome, CRM). O paciente também deve ser identificado de forma segura.
• Registro em Prontuário: A teleconsulta deve ser registrada em prontuário da mesma forma que uma consulta presencial, detalhando data, hora, plataforma utilizada, e todas as informações clínicas. O prontuário deve ser eletrônico e seguro.
• Prescrição Eletrônica: Utilize sistemas de prescrição com assinatura digital certificada (padrão ICP-Brasil), que são exigidos para a maioria dos medicamentos controlados e garantem a autenticidade da receita.

A telemedicina é um avanço incrível, mas a segurança jurídica do ato médico deve ser a prioridade. Garantir a privacidade, o registro adequado e o uso de tecnologia correta não é opcional, é um dever profissional.